Lei do acompanhante: o que muda em tempos de quarentena?
A gestante pode estar acompanhada durante o parto ou terá de abrir mão desse apoio tão importante para evitar aglomerações durante a quarentena? Saiba quais são as orientações legais e como ter seus direitos
Esperando meu Bebê
Parto à vista
Criada em 2005, a Lei do Acompanhante determina que toda gestante tem o direito de estar acompanhada de alguém de sua escolha durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto. Cabe a ela decidir quem será essa pessoa, que tanto pode ser o pai da criança, como sua doula, amigos ou familiares próximos, e que desempenham um papel fundamental de apoio num momento tão delicado quanto o nascimento de seu filho.
Mas diante das novas diretrizes de saúde relativas à contenção da disseminação do novo coronavírus, como fica assegurada essa garantia?
“Sabemos que é direito da gestante ter um acompanhante ao seu lado nesse momento tão importante que é o parto, mas durante a pandemia também temos que considerar o bem comum de todos, da família (mãe, acompanhante, recém-nascido) e dos profissionais de saúde que estão no hospital. Por isso, mesmo que seu direito continue vigente, ele poderá ser restringido, se necessário”, explica a Advogada Marianne Albers.
O que pode e o que não pode
De acordo com Marianne, pelas recomendações do Ministério da Saúde, o direito ao acompanhante fica mantido quando cumpridos três importantes requisitos: o principal deles é não apresentar sintomas da Covid-19, além de não testar positivo para o vírus SARS-Cov-2 e não pertencer ao grupo de risco.
Por isso, tanto a gestante quanto seu acompanhante devem passar por uma triagem específica antes da entrada no serviço obstétrico.
“Caso o acompanhante teste negativo para o novo coronavírus, o acompanhamento do trabalho de parto e do parto pode ser permitido para gestantes com resultado negativo e não suspeitas ou assintomáticas de Covid-19. Já as gestantes suspeitas ou com resultado positivo podem ser acompanhadas, desde que a pessoa seja de sua convivência diária e considerando que esse acompanhamento não aumentará suas chances de contaminação”, destaca.
Com os requisitos em dia, é preciso observar também a restrição à circulação no local de assistência à gestante e à mãe e o afastamento imediato em caso de surgimento de sintomas de Covid-19.
“Nessa situação, a paciente pode indicar outra pessoa para acompanhá-la durante o parto, desde que cumprindo todos os requisitos”, destaca Marianne.
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E depois?
Após o parto, o acompanhante só será permitido em situações onde há instabilidade clínica da mulher, condições específicas do recém-nascido, ou no caso de mulheres menores de idade. Em todas as demais situações, a recomendação do Ministério da Saúde é suspender temporariamente os acompanhantes para restringir a circulação de pessoas no ambiente hospitalar.
Para proporcionar a segurança e os direitos de médicos e pacientes, também é indicado que todas essas ocorrências sejam registradas no prontuário e que tudo seja comunicado à paciente, inclusive as restrições ao acompanhante sintomático, que deve consentir às medidas da equipe médica.
Por isso, fique tranquila: é possível, sim, ter um acompanhante de sua confiança ao seu lado durante o trabalho de parto e o parto, respeitando as restrições previstas. Se quiser se prevenir, tenha duas pessoas em vista como opção para estar ao seu lado, de preferência que sejam da sua convivência e que não apresentem os sintomas da doença. Assim, se algo acontecer a uma delas na última hora, você estará tranquila para acionar o seu plano b.
Marianne Albers é Advogada em São Paulo.
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Como a gestante deve proceder para garantir que o direito ao acompanhante DE SUA escolha, seja HOMEM ou MULHER, não será violado, haja vista que alguns hospitais/maternidades estão restringindo o acesso de acompanhante em uma ou até em todas as etapas do processo (trabalho de parto, parto e pós-parto), sob a justificativa da prevenção ao COVID-19 ou alegando que a sala de pré-parto é compartilhada com outras mulheres e por isso, quando tem acompanhante, só pode ser do sexo feminino. Dá para entrar com uma ação judicial antecipada para não ter problemas no dia do parto? Se sim, como fazer?
10.07.2020E se mesmo o meu acompanhante não tiver nenhum dos sintomas e estiver fora do grupo de risco, a maternidade pode me tirar o direito de ter um acompanhante? Ganho o meu bebê em agosto e não gostaria de ficar sozinha.
09.07.2020
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