TERMO DE CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER
O presente Termo de Consentimento (“Termo”) visa obter o seu CONSENTIMENTO específico e em destaque, na qualidade de titular de seus dados pessoais e sensíveis (“Titular” ou “Você”), com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei nº 13.709/2018 (a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou, simplesmente, “LGPD”), para que a Exeltis Laboratório Farmacêutico Ltda. (“Exeltis”) possa realizar o tratamento de seus dados pessoais sensíveis, de acordo com as finalidades específicas descritas abaixo. O tratamento iniciará a partir do aceite do presente Termo e compartilhamento de seus dados com a Exeltis.
- DA FINALIDADE ESPECÍFICA E PRAZO DO TRATAMENTO: Ao aceitar o presente Termo, Você manifestará o seu CONSENTIMENTO ESPECÍFICO para a finalidade de tratamento de seus dados pessoais sensíveis, que se iniciará com o compartilhamento dos dados com a Exeltis, a saber: o seu estado de “gestante”, com a indicação das semanas de gestação, “lactante” ou “tentante”, e perdurará pelo tempo que Você desejar receber conteúdos específicos pelo site Mulher e Gestação, relacionados ao estado informado por Você no momento de seu cadastro. Os seus dados pessoais permanecerão sob o domínio e controle da Exeltis, armazenados em plataforma de automação de marketing provida por nosso parceiro RD Station. Informamos, ainda, que nossa agência de marketing parceira terá acesso às informações para a finalidade exclusiva de direcionamento de conteúdos compatíveis com o estado informado por Você, em seu cadastro. A Exeltis declara que não utilizará, comercializará ou atribuirá qualquer outra finalidade aos dados pessoais coletados que possa ser diferente daquela especificada no presente Termo, sob pena de nulidade.
- CONTROLADOR: A Exeltis Laboratório Farmacêutico Ltda. (“Exeltis”), empresa com sede na Rua 1015, nº 775, Pavimento Térreo e Subsolo, Bairro Setor Pedro Ludovico, cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74820-285, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.136.432/0001-52, é para os fins do presente Termo a controladora de dados pessoais na definição dada pela LGPD (“Controladora”).
- CANAL DE COMUNICAÇÃO: Para questões relacionadas ao livre acesso, qualidade de dados, transparência e segurança nos termos do artigo 6º da LGPD, a Exeltis oferece o seguinte canal de comunicação direta disponível por meio do e-mail [email protected]. Os contatos recebidos por esse canal de comunicação serão recebidos pelo encarregado pelo tratamento de dados pessoais (“DPO”) da Exeltis.
- DIREITOS DO TITULAR DE DADOS (art. 18 da LGPD): Ficam preservados aqui todos os direitos seus direitos como Titular de dados, com relação à confirmação de existência do tratamento de dados pessoais, que se inicia com a coleta/recebimento dos dados pessoais, o acesso, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e a eliminação.
☐ Ao selecionar o botão ao lado, você declara que leu, compreendeu e aceitou todos os termos e condições ora descritos e atesta ser capaz de consentir com o tratamento de seus dados pessoais sensíveis.
