TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE – USUÁRIAS
Estes Termos e Condições de Uso (adiante denominados “Termos”) são celebrados entre Exeltis Laboratório Farmacêutico Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 19.136.432/0001-52, com I.E. nº 10602246-6 e com sede na Rua 1015, nº 775, Pavimento Térreo e Subsolo, Bairro Setor Pedro Ludovico, cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74820-285 e as “Usuárias”.
Os Termos aplicáveis aos Profissionais de Saúde são disponibilizados em documento específico e independente.
Neste documento, apresentamos as condições gerais aplicáveis ao conteúdo oferecido pela Exeltis no website “Mulher & Gestação” – www.mulheregestacao.com.br (“Site”).
Por favor, leia com atenção estes Termos e, ao final, marque no campo específico para concordar com este conteúdo, utilizar o Site e compartilhar os seus dados. Vale lembrar que este consentimento pode ser revogado a qualquer momento por você, mediante envio de comunicação à Exeltis pelo canal informado adiante.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
O Site permite o acesso a conteúdo voltado à área de saúde da mulher, com objetivo de:
- compartilhar informações adequadas sobre gravidez de forma gratuita e compor um banco de dados de informações, textos, artigos e quaisquer outros conteúdos informativos para Usuárias grávidas, lactantes, mães e/ou tentantes; e
- fornecer e disseminar informações e conteúdos didáticos e educacionais às mulheres, com a finalidade de compor uma base de dados para uso, conhecimento e formação de estatísticas no ramo da saúde.
DEFINIÇÕES:
Usuária: significa a mulher grávida, lactante, mãe ou tentante, identificadas por endereço de e-mail, telefone e nome de usuária exclusivos, registrados no Site.
Médico: profissional de saúde que atende a Usuária, cujo CRM, nome e Estado deverão ser informados pela Usuária quando esta se inscrever na campanha “Eu Valorizo o Meu Obstetra”
Senha: combinação contendo no mínimo 6 caracteres, individual, intransferível e sigilosa para acesso da Usuária ao Site. Para segurança da Usuária recomenda-se a criação de uma senha complexa, composta por letras, números e/ou outros caracteres.
Cadastro: registro pessoal no banco de dados do “Mulher e Gestação”, para fins de participação da Usuária na campanha “Eu Valorizo o Meu Obstetra”, ou ainda, para a solicitação de inscrição na Newsletter do Site.
CADASTRO E RESPONSABILIDADES DA USUÁRIA:
O conteúdo do Site é livre e gratuito ao público. A Usuária deverá se cadastrar somente em duas situações:
- ao solicitar sua inscrição para recebimento da Newsletter do “Mulher & Gestação”, com conteúdo informativo e/ou promocional, para a qual deverá informar seu nome e-mail, e
- ao solicitar sua participação na campanha “Eu Valorizo o Meu Obstetra”, para a qual deverá fornecer seu nome, e-mail, telefone e Cidade, assim como o CRM, nome e Estado de seu Médico.
Caso a Exeltis constate que a Usuária inseriu dados incorretos ou inverídicos, poderá suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o seu Cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, inclusive sanções legais em caso de prestação de informações inverídicas ou ilícitas, além de ressarcimento por eventuais danos incorridos pela Exeltis como consequência deste ato.
Com o Cadastro completo, as informações pessoais da Usuária ficarão armazenadas no banco de dados do Site, de acordo com as disposições constantes do presente Termos e na Política de Privacidade.
A Usuária concorda e reconhece que o seu acesso e uso do Site não poderão ser ofensivos a terceiros, infringir direitos de terceiros e/ou causar quaisquer perdas ou danos a terceiros. Não será permitido, dentre outros, conteúdo que contenha: (i) uso de quaisquer expressões, sinais ou palavras contrárias à moral e aos bons costumes; (ii) termos que ofendam a privacidade, honra ou imagem de pessoas, produtos, empresas ou natureza, meio ambiente, espaços físicos e afins; (iii) sinais ou palavras que ofendam a liberdade de consciência, religião, sexo, ideia ou sentimento das pessoas ou associações; (iv) uso não autorizado de marca de terceiros; (v) uso de sinais de pessoas/personalidades notórias sem a devida autorização; (vi) uso de sinais públicos (brasões, armas, medalhas, bandeiras, distintivos) ou de partidos políticos; (vii) incentivo a maus costumes, violência ou drogas; (viii) uso de símbolos desportivos reconhecidos de forma não autorizado; (ix) uso de nomes patronímicos notórios; (x) uso de obra literária, artística ou científica reconhecida; ou (xi) apontamento preconceituoso, constrangedor, pornográfico ou semelhante.
A Usuária será responsável por indenizar a Exeltis, seus parceiros, empregados, fornecedores, e/ou quaisquer terceiros por danos diretos, indiretos, morais e/ou lucros cessantes, ocasionados por ou relacionados à utilização indevida do Site.
A Usuária poderá excluir ou solicitar, por e-mail, a exclusão a qualquer tempo do conteúdo cadastrado ou inserido por ela no Site. A Exeltis tomará as medidas cabíveis para providenciar a exclusão das informações de sua base de dados, conforme disposto na Política de Privacidade, mas não será responsável por recolher o conteúdo eventualmente tornado público pela própria Usuária, ou transmitido a quaisquer bases de dados de terceiros.
CANCELAMENTO DE CADASTRO:
A Usuária poderá solicitar, a qualquer momento, a exclusão de sua inscrição na Newsletter do “Mulher & Gestação”, ou o cancelamento de sua participação na campanha “Eu Valorizo o Meu Obstetra”.
A Exeltis tem o direito de, a qualquer momento e justificadamente, cancelar o Cadastro da Usuária, com a sua consequente exclusão da base de dados do “Mulher & Gestação”, seja para fins de recebimento da Newsletter ou de participação na campanha “Eu Valorizo o Meu Obstetra”, sem que consista em violação de qualquer espécie, tampouco acarretando qualquer pretensão ou direito à indenização por parte da Usuária excluída.
A exclusão da Usuária não afasta a sua responsabilidade por indenização que, pessoalmente ou por parte de quem estiver sob a sua responsabilidade, tiver causado à outra Usuária, a terceiros ou à Exeltis.
A exemplo, o cancelamento do cadastro da Usuária ocorrerá quando verificada quaisquer das seguintes condições:
- Divulgação de informações inverídicas, fraudulentas, fictícias, ilícitas ou obtidas por meios ilícitos;
- Divulgação de informações que violem a legislação em vigor, a ordem pública e os bons costumes; e
- Divulgação de informações que contenham quaisquer vírus, cavalos de troia, bombas de tempo ou qualquer outro programa de computador destinado a danificar, interferir ou apropriar-se de qualquer sistema, dados ou informações pessoais.
AVISO LEGAL:
A Usuária reconhece e concorda que, embora a Exeltis faça o possível para veicular no Site o conteúdo mais recente, não é possível garantir a exatidão, a efetividade ou a adequação de quaisquer informações nela contidas. A Usuária deve assumir inteira responsabilidade e aceitar todos os riscos inerentes ao uso do Site, do conteúdo e das mídias disponibilizadas no Site. Qualquer informação ou conteúdo relacionado ou disponível no Site, incluindo as mídias, vídeos e imagens, são apresentadas “no estado em que se encontram”, sendo que não foram criadas para atender necessidades específicas, tampouco para orientar a Usuária sobre o cumprimento da legislação vigente, e podem incluir imprecisões técnicas, legais, regulatórias ou erros tipográficos. A Exeltis se reserva no direito de acrescentar, excluir ou modificar as informações e conteúdo do Site, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem prévio aviso em caso de violação a estes Termos.
A Usuária declara estar ciente e concordar que a Exeltis se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer declarações ou garantias implícitas ou aqui não expressamente previstas, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias de adequação do Site para uma finalidade específica. A Exeltis não será, em nenhuma hipótese, responsável por qualquer dano, de qualquer tipo ou natureza, perante a Usuária ou terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer dano indireto, moral ou lucros cessantes, ocasionado por ou relacionado à existência e/ou ao uso do Site.
A Exeltis não garante que o Site e seu conteúdo sejam livres de erros e/ou que esteja disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia durante 7 (sete) dias da semana. A Exeltis se reserva ao direito de tornar o acesso ao Site indisponível pelo período de tempo necessário para manutenções e/ou implementação de melhorias no Site.
SERVIÇOS DE TERCEIROS:
Os serviços e conteúdos disponíveis em sites de terceiros, ainda que tenham conexão com o Site, são de única e exclusiva responsabilidade do terceiro. Você reconhece e concorda que a Exeltis não garante, não endossa, não assume e não terá qualquer responsabilidade com relação a produtos, serviços ou sites de terceiros.
A Exeltis não se responsabiliza e não oferece qualquer garantia da exatidão, efetividade, oportunidade e adequação de qualquer informação, conteúdo, produto ou serviço fornecido por terceiros, inclusive hyperlinks para páginas de terceiros.
SPAM:
O envio de spams pode ser definido como a transmissão de e-mails ou informações não solicitados, geralmente de cunho comercial, em grande quantidade e repetidamente, a pessoas com as quais o remetente não teve qualquer contato prévio ou que declinaram receber as referidas mensagens. A Exeltis não é conivente com a prática de envio de spams, e só enviará e-mails às Usuárias com o seu consentimento e que sejam relacionados ao Site, conforme estes Termos e suas Políticas de Privacidade.
PROPRIEDADE INTELECTUAL:
Todo o conteúdo e quaisquer outras informações, documentos, imagens e software publicados pela Exeltis através do Site, são de exclusiva propriedade da Exeltis, de empresas relacionadas à Exeltis, ou foram devidamente licenciados à Exeltis. Não é permitido qualquer tipo de uso ou reprodução, comercial ou não, das informações da Exeltis sem autorização prévia e expressa, por escrito. Não há concessão, expressa ou implícita, de licença ou direito a qualquer pessoa, relativa a qualquer direito autoral, marca ou outro direito de propriedade intelectual da Exeltis e/ou de terceiros à Usuária.
Nenhuma das marcas, nomes empresariais ou conjunto-imagem das interfaces e serviços oferecidos pela Exeltis ou contidos no Site poderão ser utilizadas, tampouco reproduzidas no todo ou em parte, sem prévia autorização, por escrito, da Exeltis. A Usuária não deverá (i) remover marcas, avisos de direitos autorais ou qualquer outro aviso incluído em qualquer conteúdo, material ou sinal distintivo; (ii) reproduzir, fazer download, modificar, publicar, distribuir, transmitir, disseminar, difundir, transferir, licenciar, vender, alugar, adaptar, criar subprodutos, exibir ou executar publicamente, ou explorar de alguma forma qualquer conteúdo, material ou elemento individual do Site, sem o consentimento prévio por escrito da Exeltis; (iii) fazer qualquer tipo de uso comercial ou derivado de qualquer recurso do Site; (iv) usar quadros ou técnicas de enquadramento para anexar qualquer conteúdo, material ou elemento individual no Site, sem o consentimento prévio por escrito da Exeltis; (v) usar qualquer ferramenta de violação, meta-tag ou outro texto oculto utilizando o nome, a marca ou URL da Exeltis ou o nome de qualquer recurso do Site, sem o consentimento prévio por escrito da Exeltis; ou (vi) desmontar, decompilar ou usar engenharia reversa em qualquer outro material disponibilizado pela Exeltis.
PRIVACIDADE E SEGURANÇA:
A Exeltis entende a importância da proteção aos dados pessoais e privacidade das Usuárias. O uso e tratamento de dados e informações que identificam as Usuárias se dá de acordo com a legislação vigente aplicável e está prevista, em detalhes, na “Política de Privacidade”.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
A Exeltis notificará a Usuária sobre eventuais alterações materiais nestes Termos, através do endereço eletrônico fornecido ou por meio de postagem chamativa no Site e redes sociais.
O Site foi desenvolvido e será mantido de acordo com as leis do Brasil, que regem estes Termos.
O foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, fica eleito para dirimir quaisquer questões oriundas do uso do Site e de seu conteúdo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Caso a Usuária queira contatar a Exeltis para qualquer solicitação como previsto nestes Termos, a Usuária deverá entrar em contato por meio do e-mail: [email protected].
